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Coloquio comemorativo dos 900 anos da Ordem Soberana e Militar de Malta na Fundacao Calouste Gulbenkian

 

O sócio da LMT Abreu Loureiro, Correia de Matos e Galvão Teles, Lourenço Correia de Matos, participou no Colóquio “900 anos ao serviço de uma convicção humanista – História, Cultura e Solidariedade”, comemorativo dos nove séculos da Bula Papal de reconhecimento da Ordem Soberana e Militar de Malta, realizado no passado dia 27 de Setembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A comunicação apresentada por Lourenço Correia de Matos, intitulada “Para um corpus heráldico melitense português”, foi integrada num painel sobre “Sociedade e Cultura”, presidido pelo historiador José Eduardo Franco. O sócio da LMT Abreu Loureiro, Correia de Matos e Galvão Teles, consultor heráldico da Ordem em Portugal, apresentou o projecto de elaboração de um corpus heráldico da Ordem de Malta em Portugal e dos cavaleiros portugueses no nosso país e pelo resto do mundo, da fundação da Ordem aos nossos dias.

Os trabalhos do Colóquio foram abertos pelo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e encerrados pelo Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás. A conferência inaugural foi da responsabilidade do professor de Direito Pedro Soares Martinez e a de encerramento proferida por António Sampaio da Nóvoa, ex-Reitor da Universidade de Lisboa.

O Colóquio contou com mais de duas dezenas de oradores de diversas áreas, de que destacamos os catedráticos Martim de Albuquerque, Gonçalo de Vasconcelos e Sousa, Pedro Brito Correia, Monsenhor Vítor Feytor Pinto, os investigadores José António Falcão e Inês Versos, e os empresários Miguel Horta e Costa e Ilídio Pinho, entre outros. A comissão científica foi presidida pelo escultor João Charters de Almeida e a comissão organizadora por Augusto de Albuquerque de Athayde, presidente da Assembleia dos Cavaleiros Portugueses da Ordem de Malta, responsável pelo evento.

 

processos de reconhecimento da propriedade privada de imoveis localizados no dominio publico maritimo

A LMT Abreu Loureiro, Correia de Matos e Galvão Teles, com base na sua experiência de investigação em arquivo, tem vindo a colaborar com diversos proprietários ou advogados por estes mandatados na obtenção de documentos históricos que titulem a propriedade de imóveis localizados na área do domínio público marítimo ou hídrico.

Com efeito, a Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, determina o prazo de 1 de Janeiro de 2014 como limite para a interposição das acções judiciais competentes para o reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens de águas do mar, sob pena das mesmas serem consideradas domínio público hídrico ou marítimo. Deste modo, em matéria de ónus da prova, estão os proprietários privados obrigados a demonstrar que os terrenos em causa já eram do domínio privado em data anterior a 31 de Dezembro de 1864 (ou a 22 de Março de 1868, no caso de se tratar de arribas alcantiladas).

Face às limitações do registo e das matrizes prediais e não obstante a reconhecida dificuldade em pesquisar instrumentos notariais para épocas tão recuadas – em resultado, sobretudo, da inexistência de competência territorial dos cartórios –, a LMT Abreu Loureiro, Correia de Matos e Galvão Teles tem conseguido localizar escrituras de compra e venda, de aforamento, de reconhecimento de foreiro e testamentos, entre outros documentos essenciais para a produção da necessária prova.

A transcrição paleográfica de documentos que se encontravam na posse dos proprietários, mas cujo conteúdo é de difícil leitura para quem não está habituado a caligrafias mais antigas, tem sido outro dos apoios que os investigadores da Consultora em História e Património têm prestado.